Receita Federal divulga nova versão dos documentos técnicos da DeRE e muda regras e leiautes

A Receita Federal do Brasil (RFB) e o Comitê Gestor do IBS (CGIBS) publicaram a atualização dos documentos técnicos da Declaração de Regimes Específicos (DeRE), da primeira fase, consolidada na versão 1.0.1, ainda em caráter de minuta.

A atualização inclui o Manual do Usuário DeRE, os Leiautes de Eventos, o Anexo I – Tabelas, o Anexo II – Regras de Validação e o respectivo Histórico de Versões, bem como os esquemas técnicos (XSD) D?1001, D?1011, D?9001, Envio de Lote e Retorno de Lote, todos na versão 1.0.1.

Segundo os responsáveis, esses materiais são disponibilizados com o propósito de propiciar aos contribuintes, desenvolvedores e equipes técnicas o conhecimento antecipado das especificações, viabilizando o adequado planejamento, desenvolvimento e customização de soluções sistêmicas no contexto da futura utilização da DeRE.

Embora mantida a identificação como “minuta”, esta versão reflete a evolução técnica em relação à versão 1.0.0, de 23 de fevereiro de 2026, incorporando ajustes de caráter corretivo e refinamentos das regras de negócio, em consonância com o processo contínuo de desenvolvimento do ambiente de apuração restrita da DeRE.

Destacam-se, entre as atualizações promovidas, medidas voltadas ao aprimoramento da consistência estrutural, da escalabilidade e da capacidade operacional dos leiautes. Nesse contexto, sobressaem a ampliação da capacidade do Plano Geral de Contas Comentado (evento D?1011), a reestruturação de tabelas de domínio — em especial a Tabela de Códigos de Tributação e as tabelas de atividades econômicas — e o fortalecimento do arcabouço de validações, com a introdução de novos controles destinados a assegurar a integridade, a qualidade e a padronização das informações prestadas.

Adicionalmente, foram realizados ajustes pontuais em eventos e campos, compreendendo melhorias de tipagem, revisão de domínios, aperfeiçoamentos descritivos e racionalização de regras, com vistas a conferir maior clareza semântica, coerência estrutural e eficiência no processamento das informações.

A RFB e o CGIBS reiteram a importância da análise antecipada desta minuta pelos contribuintes, desenvolvedores e equipes técnicas, de modo a permitir a adequada avaliação de impactos e a implementação tempestiva dos ajustes necessários em seus sistemas.

Essa atuação coordenada e proativa contribuirá para uma transição mais segura, harmônica e eficiente por ocasião da disponibilização do ambiente oficial da DeRE.