Reforma Tributária: começa teste nacional do sistema de apuração do IBS

Teve início nesta segunda-feira (5) a fase operacional do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). 

A iniciativa é um marco na implementação da Reforma Tributária do Consumo (RTC) e visa homologar a tecnologia que gerenciará a arrecadação do novo tributo em todo o país. Regulamentado pela Portaria nº 85/2025, o sistema foi desenvolvido pela Receita Estadual do Rio Grande do Sul, em parceria com a Procergs, sob coordenação do Comitê Gestor do IBS (CGIBS).

Nesta primeira etapa, que terá duração de três meses, o sistema será testado por um grupo selecionado de 123 empresas emissoras de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e). O objetivo é validar o fluxo de informações e identificar pontos de melhoria antes da expansão do projeto, prevista para o segundo trimestre deste ano.

Simulação e escala

Para fins de teste, o sistema aplicará uma alíquota simbólica de 0,1%. Segundo o CGIBS, a operação tem caráter estritamente experimental, sem gerar cobrança efetiva de impostos ou qualquer obrigação fiscal real para os contribuintes participantes. 

O desafio tecnológico é elevado: a estrutura está sendo preparada para suportar o processamento de aproximadamente 70 bilhões de transações por ano.

O subsecretário da Receita Estadual do RS, Ricardo Neves Pereira, enfatiza que o piloto é fundamental para uma transição segura. “É uma etapa de maturação das funcionalidades que integrarão a solução nacional, garantindo que o sistema esteja alinhado às diretrizes do Comitê Gestor”, afirmou.

Histórico

A escolha do Rio Grande do Sul como desenvolvedor do módulo de apuração ocorreu via edital de chamamento público no início de 2025. O estado contou com o apoio técnico de outros municípios e unidades da federação para criar a solução que, agora, começa a ser testada em escala nacional.