RFB lança projeto Receita Soluciona para debater temas tributários

Em iniciativa inédita, a Receita Federal do Brasil (RFB) anuncia o projeto Receita Soluciona, oficializado pela Portaria RFB nº 466, de 30 de setembro de 2024, destinado a estreitar a comunicação com as confederações nacionais de categorias econômicas, centrais sindicais e outras entidades de classe. O programa visa possibilitar uma solução conjunta de demandas tributárias e aduaneiras de relevância nacional, promovendo um ambiente de diálogo aberto e resolutivo.

Como participar do Receita Soluciona?

As entidades interessadas devem enviar um "Requerimento Receita Soluciona", disponível no Portal de Serviços da Receita Federal. Esse requerimento precisa conter:

1. Resumo da demanda: breve descrição do problema tributário ou aduaneiro em questão.
2. Indicação de áreas relacionadas: indicação das divisões da Receita Federal que se relacionam com o tema proposto.
3. Proposta de solução: sugestão de encaminhamento para resolução da questão apresentada.

Estrutura das reuniões e funcionamento

A Receita Federal adaptará o formato das reuniões de acordo com a complexidade das demandas. Para questões mais simples, o atendimento poderá ser virtual ou até dispensado, enquanto demandas amplas e complexas poderão contar com encontros presenciais ou virtuais mais extensos, que funcionem como fóruns de diálogo, incluindo outras entidades e convidados especializados para aprofundar o debate.

Prazos para respostas e encaminhamentos

A Receita Federal se compromete a responder às demandas em até 90 dias a partir da data de recebimento do requerimento. Caso seja necessário redirecionar o assunto para uma área mais adequada, o trâmite será realizado em até 5 dias úteis, garantindo maior eficiência no atendimento.

Demandas excluídas do Receita Soluciona

O projeto exclui solicitações ligadas a trâmites processuais específicos, questões de constitucionalidade de leis ou tratados, pedidos de informação que possam ser atendidos via Lei de Acesso à Informação (LAI), demandas individuais de contribuintes e denúncias de qualquer natureza.